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DNVT não vai permitir fraudes no novo quadro legal de importação de viaturas usadas

O Director Nacional Adjunto da Viação e Trânsito garantiu a Reportagem do Jornal da Noite da RNA, que há poucas probabilidades de fraudes no cumprimento do Decreto Presidencial sobre as novas regras de importação de viaturas usadas.

De acordo com o Subcomissário Conceição Gomes, a Direcção Nacional de Viação e Trânsito trabalha completamente interligada às Alfândegas para a confrontação de toda documentação dos veículos que entram ao país.

Todo o rigor do processo, desde o desalfandegamento, registo pela Alfândega, pagamento de impostos que é feito através de um documento único seguido do modelo O, que envolve a parte final é verificado pela Direcção.

“E porque a coordenação existente com a Alfândega é recebermos antecipadamente todos os dados dos veículos que passaram pelos serviços alfandegários, nós vamos fazer uma confrontação do processo com os dados que a Alfândega nos oferece se estiver em conformidade nós procedemos o registo, caso contrário nós solicitamos ao requerente a devolução do processo para que ele supra a lacuna existente”, explicou.

Até ao momento, a DNVT, não registou nenhuma desobediência ou violação deste decreto em vigor, porque os mecanismos de controlo são eficientes, defendeu.


Fonte: Canal A, 06 de Abril 2011

 
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